Condições Gerais
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online da Bio Higiene Lda, pessoa coletiva com NIF/NIPC PT502128976, com sede na Rua da Castanheira 277, 4435-518 Rio Tinto, Gondomar, acessível em www.biohigiene.pt (doravante biohigiene.pt )
O serviço da loja online biohigiene.pt permite ao seu cliente a encomenda e compra online, de produtos e soluções de higiene.
A utilização da loja biohigiene.pt implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede a biohigiene.pt .
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na loja biohigiene.pt. Se aceder à Bio Higiene, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Bio Higiene reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
Violação dos Termos e Condições
Os Utilizadores são exclusivamente responsáveis pela utilização que fizerem de todos os conteúdos disponíveis na ou a partir da loja biohigiene.pt , de acordo com os presentes Termos e Condições.
A Bio Higiene reserva-se no direito de suspender ou bloquear o acesso à sua loja online ao utilizador que violar os termos e condições aceites, sem que este tenha direito a qualquer compensação por tal facto.
Todos os conteúdos apresentados - textos, imagens, vídeos, logótipos estão sujeitos a direitos de autor e propriedade industrial, pelo que não podem ser replicados ou copiados pelo ultilizador. São apresentados como ferramenta de apoio à venda dos produtos comercializados na biohigiene.pt .
O utilizador é responsável por respeitar a legislação aplicável, no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos; Código da Propriedade Industrial e na Lei da Criminalidade Informática.
Exclusão de Responsabilidade
A Bio Higiene não é responsável por falhas, interrupções, erros, anomalias que possam surgir em www.biohigiene.pt , alheia a eventuais falhas ou avarias (rede,energia,servidores,etc).
A Bio Higiene tem o direito a alterar, eliminar, modificar artigos e conteúdos em biohigiene.pt
Informações de produtos e preços
A Bio Higiene compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Bio Higiene apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Propriedade intelectual
A Bio Higiene é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Bio Higiene, Sistemas e Produtos de Higiene Lda.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Bio Higiene são propriedade da Bio Higiene, Sistemas e Produtos de Higiene Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Bio Higiene Lda.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Bio Higiene Lda. A Bio Higiene não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Bio Higiene disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito
- Multibanco
- MB WAY
- Transferência bancária
Após o pagamento ser concluído, a Bio Higiene irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra em biohigiene.pt
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Bio Higiene podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados pela Bio Higiene.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Bio Higiene compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a solucionar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Em biohigiene.pt os preços são apresentados em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor. O cliente é informado do valor do imposto no ato da compra.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Bio Higiene através do seguinte contacto de e-mail: geral@biohigiene.pt.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma, será cobrado apenas o valor da entrega. A Bio Higiene não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Bio Higiene reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Bio Higiene.
A Bio Higiene não aceita devoluções de embalagens abertas ou produtos químicos sem o seu lacre de fábrica.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@biohigiene.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Bio Higiene. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Bio Higiene deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução. As despesas de transporte serão pagas pelo cliente.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Bio Higiene através do contacto de e-mail geral@biohigiene.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Bio Higiene, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A Bio Higiene não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Bio Higiene não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
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Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.